Termos de Uso

Última atualização: 12 de março de 2026

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do aplicativo Cava Gestor ("Aplicativo"), desenvolvido e mantido pela Clear Code X Tecnologia e Consultoria Ltda ("ClearCodeX", "nós" ou "nosso"). Ao utilizar o Aplicativo, você concorda integralmente com estes termos.

1. Aceitação dos termos

Ao acessar ou utilizar o Cava Gestor, você declara ter lido, compreendido e aceito estes Termos de Uso, bem como nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize o Aplicativo.

2. Descrição do serviço

O Cava Gestor é um aplicativo de gestão de frotas e transporte que oferece funcionalidades como criação de manifestos de transporte, rastreamento de veículos, impressão via Bluetooth, gestão de admissões e operação offline com sincronização automática. O Aplicativo é destinado ao uso profissional e corporativo.

3. Cadastro e conta

Para utilizar o Aplicativo, é necessário possuir credenciais de acesso fornecidas pela empresa contratante. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades realizadas com sua conta. Notifique-nos imediatamente caso suspeite de uso não autorizado.

4. Uso permitido

Você concorda em utilizar o Aplicativo apenas para fins legítimos e em conformidade com a legislação aplicável. É proibido:

5. Propriedade intelectual

O Aplicativo, incluindo seu código-fonte, design, funcionalidades, marca e conteúdo, é de propriedade exclusiva da ClearCodeX e está protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual. Nenhum direito de propriedade intelectual é transferido ao usuário pelo uso do Aplicativo.

6. Dados e conteúdo do usuário

Os dados inseridos no Aplicativo (manifestos, informações de veículos, admissões, etc.) pertencem à empresa contratante. A ClearCodeX atua como operadora desses dados conforme descrito na Política de Privacidade. Você é responsável pela precisão e legalidade dos dados inseridos.

7. Disponibilidade do serviço

Nos esforçamos para manter o Aplicativo disponível de forma contínua, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. O serviço pode ser temporariamente interrompido para manutenção, atualizações ou por motivos de força maior. O Aplicativo possui funcionalidade offline que permite operação limitada sem conexão com a internet.

8. Limitação de responsabilidade

O Aplicativo é fornecido "como está". Na extensão máxima permitida pela lei, a ClearCodeX não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do Aplicativo, incluindo perda de dados, lucros cessantes ou interrupção de negócios.

9. Atualizações e modificações

Reservamo-nos o direito de atualizar, modificar ou descontinuar funcionalidades do Aplicativo a qualquer momento, com ou sem aviso prévio. Atualizações podem ser necessárias para continuar utilizando o Aplicativo e poderão ser baixadas e instaladas automaticamente.

10. Rescisão

Podemos suspender ou encerrar seu acesso ao Aplicativo a qualquer momento, por violação destes Termos ou por solicitação da empresa contratante. Você pode deixar de utilizar o Aplicativo a qualquer momento.

11. Alterações nos termos

Podemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente. Notificaremos sobre mudanças significativas por meio do Aplicativo ou por email. O uso continuado do Aplicativo após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

12. Legislação aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes termos.

13. Contato

Para dúvidas ou solicitações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato:

Clear Code X Tecnologia e Consultoria Ltda
Email: contato@clearcodex.com.br
Endereço: Rua Doutor Chibata Miyakoshi, 300 — Ap 61 B, Edif. Montebello
São Paulo, SP — CEP 05705-170 — Brasil